TERMOS E CONDIÇÕES
Preâmbulo
Estas condições são acordadas entre Liliana Mendonça, com o número de identificação fiscal número º 240 478 347, Avenida Vasco da Gama, N. 114 | 2865-153 Fernão Ferro, Seixal, com o endereço de email info@babycleaner.pt, doravante designada por Baby Cleaner, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio https://babycleaner.pt/, doravante designada por “Cliente”.
- Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a Baby Cleaner e o Cliente, desde o acto da encomenda à entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.
Ao efetuar a sua encomenda o Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das Condições Gerais de Venda Online, dos preços e dos produtos contemplados na respetiva transação.
- Encomendas
O Cliente deverá efetuar as suas encomendas online, no sítio https://babycleaner.pt/.
As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.
- Modalidades de Entrega
3.1 Modalidades de envio
Todas as encomendas são enviadas via CTT EXPRESSO. Entregas 1 ou 2 dias depois do dia em que a encomenda é submetida (Continente). Caso não se encontre na morada indicada no momento da entrega, será feita uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte ou ficará disponível para levantamento no balcão dos CTT da sua área de residência.
Após o envio, é automaticamente atribuído um código (tracking) a cada encomenda e ser-lhe-á enviado para o email que registou quando realizou o seu pedido. Código esse que comprova o envio e a partir do qual poderá seguir o estado da sua encomenda.
3.2 Países/regiões para onde enviamos
Realizamos envios para Portugal continental e ilhas (Madeira e Açores). Resto do mundo, sob consulta.
- Pagamento
Escolha o seu produto e adicione-o ao carrinho. Após terminar essa seleção clique em “Ver Carrinho” ou no símbolo correspondente no canto superior direito da loja online para completar a ordem de compra e pagamento para a validar. Preencha todos os dados necessários com especial atenção à morada de entrega.
A Baby Cleaner disponibiliza três meios de pagamento:
Multibanco: ao escolher esta forma de pagamento, a Baby Cleaner emite as respetivas referências de pagamento para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking.
MBWAY: O MB WAY é a solução que permite fazer transferências instantâneas, compras online e físicas.
PayPal: O Paypal é a solução que permite fazer compras online instantâneas e permite pagar através do cartão de crédito.
- Preços
Os preços devem entender-se em euros.
- Resolução do contrato
Após a recepção da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar do dia em que o próprio Cliente ou um terceiro indicado por este adquira a posse física dos bens, para resolver o contrato de compra e venda celebrado no site da Baby Cleaner.
O exercício do direito de resolução depende da verificação das seguintes condições:
- a) Devolução dos artigos adquiridos em devido estado de conservação, dentro da embalagem original em que foram remetidos;
- b) Conjuntamente com os artigos devolvidos deve ser enviado o formulário de livre resolução devidamente preenchido constante no final desta página;
- c) No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial ou promoção, a Baby Cleaner reembolsará unicamente o valor efetivamente pago pelo cliente;
- d) Nas devoluções os portes de envio serão pagos pelo cliente, com exceção daquelas em que a Baby Cleaner venha a assumir a responsabilidade pela mesma;
- e) Os artigos a devolver deverão ser enviados para a morada indicada no ponto 7, no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda pelo Cliente. A data de devolução a considerar corresponde à data que consta no carimbo do dia em que a encomenda é entregue para devolução.
- f) Em caso de resolução do contrato com devolução dos artigos encomendados nas condições suprarreferidas, a Baby Cleaner compromete-se a reembolsar o cliente no prazo de 14 dias a contar da data do conhecimento da decisão de resolução do Contrato pelo Cliente, do valor correspondente ao preço do(s) produto(s) constante na fatura de venda sem qualquer encargo para o Cliente. Caso contrário a Baby Cleaner fica obrigada a devolver em dobro, no prazo de 15 dias úteis, os montantes pagos pelo Cliente, sem prejuízo do direito do Cliente a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, n.º 6 do art.º 12º do Decreto-Lei 24/2014 de 14 de fevereiro.
- g) Quando o cliente devolver os artigos, na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço, sendo o produto reenviado novamente ao cliente.
Os portes de envio serão suportados pelo Cliente.
- Devoluções e Apoio ao Cliente
As devoluções devem ser enviadas para a seguinte morada:
Liliana Mendonça
Avenida Vasco da Gama, N. 114 | 2865-153 Fernão Ferro, Seixal
Para qualquer dúvida ou questão os Clientes têm ao dispor os seguintes meios de contacto:
Telefone: 961 077 007. Horário de atendimento: Dias úteis das 10h às 19h
E-mail: info@babycleaner.pt
- Defeitos de Fabrico
No caso de defeitos de fabrico, a Baby Cleaner assume a responsabilidade de devolução do produto, assim conserve a sua fatura de compra durante todo o período de garantia.
- Alterações
A Baby Cleaner reserva-se no direito de, em qualquer altura e sem aviso prévio, proceder a alterações do conteúdo disponibilizado através do sítio https://babycleaner.pt/, nomeadamente no que se refere a produtos, preços, especificações, condições gerais, condições comerciais e outras.
- ResponsabilidadeTodos os artigos comercializados em https://babycleaner.pt/ estão em conformidade com a legislação portuguesa.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros, a Baby Cleaner não assume qualquer responsabilidade por esse facto.
A Baby Cleaner não é responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos clientes.
- Âmbito
As presentes condições aplicam-se à totalidade dos produtos disponibilizados para venda na Loja Online.
A disponibilidade de artigos é válida dentro do limite dos stocks disponíveis.
- Resolução de Conflitos de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Ver página Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
- Demais Condições
No caso de, por qualquer motivo, não ficar satisfeito com a prestação dos nossos serviços, queira dirigir a sua reclamação através dos seguintes meios:
Apoio a Clientes
Telefone: 961 077 007. Horário de atendimento: Dias úteis das 10h às 19h
E-mail: info@babycleaner.pt